MPRR abre credenciamento para Psicólogos, Assistentes Sociais, Bacharéis em Direito e Assistentes Administrativos em Roraima

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) está com credenciamento aberto para profissionais interessados em atuar no Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e Familiares (NAVeF).

A oportunidade contempla profissionais das áreas de Psicologia, Serviço Social, Direito e Assistência Administrativa, com contratação por meio de credenciamento profissional, conforme as necessidades de atendimento do órgão.

Diferente de um concurso público, o credenciamento não gera nomeação como servidor efetivo. Os profissionais habilitados passam a integrar um cadastro e poderão ser convocados conforme a demanda do núcleo, recebendo pagamento conforme as horas técnicas realizadas.

Áreas disponíveis e remuneração

O credenciamento contempla quatro categorias profissionais:

Psicólogo

Remuneração: R$ 56,48 por hora técnica

Carga estimada: 4.000 horas técnicas durante 24 meses

Assistente Social

Remuneração: R$ 56,48 por hora técnica

Carga estimada: 4.000 horas técnicas durante 24 meses

Bacharel em Direito

Remuneração: R$ 56,48 por hora técnica

Carga estimada: 4.000 horas técnicas durante 24 meses

Assistente Administrativo

Remuneração: R$ 28,24 por hora técnica

Carga estimada: 4.000 horas técnicas durante 24 meses

Quem pode participar?

Podem participar profissionais que possuam a formação exigida para cada área:

Nível superior completo

• Psicologia;
• Serviço Social;
• Direito.

Ensino Médio completo

• Assistente Administrativo.

Como será a seleção?

O processo de seleção não terá aplicação de provas.

Os candidatos serão avaliados por meio de:

Análise curricular;
Conferência da documentação apresentada;
Avaliação dos requisitos de habilitação.

A análise será realizada pela Comissão de Contratação do MPRR, com apoio técnico da coordenação do NAVeF.

Atuação dos profissionais

Os profissionais credenciados irão atuar no atendimento às vítimas de crimes, familiares e pessoas envolvidas em situações de vulnerabilidade.

Psicologia

O psicólogo realizará acolhimento, escuta especializada, avaliação dos impactos emocionais causados pelos crimes, elaboração de relatórios técnicos e encaminhamentos para serviços da rede de saúde mental.

Serviço Social

O assistente social será responsável pela identificação das necessidades sociais, avaliação de vulnerabilidades, orientação e articulação com serviços de proteção social, como CRAS, CREAS e demais órgãos da rede.

Direito

O bacharel em Direito prestará orientações sobre direitos das vítimas, procedimentos judiciais, medidas protetivas e demais informações relacionadas aos processos legais.

Assistência Administrativa

O profissional dará suporte às atividades administrativas do núcleo, incluindo organização de documentos, agendamentos, alimentação de sistemas e apoio no controle das atividades realizadas.

Como funciona a inscrição?

A inscrição é feita exclusivamente por e-mail, e o MPRR é bem rígido nesse ponto: qualquer tentativa de protocolo físico ou envio pra outro endereço eletrônico não é conhecida.

O interessado precisa enviar pra credencia-navef@mprr.mp.br os seguintes documentos:

• Requerimento de participação (Anexo VII do edital), preenchido e assinado
• Currículo profissional atualizado
• Documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica exigidos para o cargo escolhido

O assunto do e-mail precisa seguir um padrão fixo: “Credenciamento NAVeF, Nome Completo do Profissional, Função: indicar a função pretendida”. E-mails fora desse padrão correm o risco de não serem localizados a tempo pela comissão.

Um detalhe que costuma passar despercebido: o registro de data e hora do e-mail é o único critério pra definir a posição do profissional na fila do rodízio. Quem manda a documentação completa mais cedo entra antes na Lista Geral de Credenciados, dentro do mesmo lote de avaliação. Então não adianta guardar os documentos pra última hora achando que dá tempo de ajustar depois.

Preciso ter registro no conselho de classe?

Psicólogo precisa de registro ativo no CRP, e assistente social precisa de registro ativo no CRESS. Bacharel em Direito e assistente administrativo não têm essa exigência de conselho no edital.